Processo 263530/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 28/03/2014 18:42
Autuado em 28/03/2014 18:42
Processo Rescindendo 263530/14
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 169/2016 da Segunda Câmara, de 22/07/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/07/2016 Acórdão de Parecer Prévio   169/ 2016 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa, recomendações e determinações NESTOR BAPTISTA
13/07/2016 Acórdão de Parecer Prévio   169/ 2016 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa, recomendações e determinações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS DO OESTE
Gestor atual ARI ALOISIO MALDANER
Gestor das Contas JONES NEURI HEIDEN
Ex-Gestor JONES NEURI HEIDEN

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
22/05/2020 18:56 290551/20 PEDIDO DE RESCISÃO
14/02/2020 16:52 48939/17 RECURSO DE REVISTA
14/02/2020 16:52 616073/16 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
21/10/2020 14:17 do Protocolo 660081/20
06/07/2020 14:29 do Protocolo 426968/20
17/06/2020 16:34 do Protocolo 382235/20
05/06/2020 11:16 do Protocolo 356587/20
22/05/2020 14:31 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 244 - Outros Documentos (PUBLICAÃES_PREGÃ_66.2013), conforme determinado na peça 246 - Despacho - 493/20 - GCDA.
22/05/2020 14:29 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 243 - Outros Documentos (PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 003-20), conforme determinado na peça 246 - Despacho - 493/20 - GCDA.
22/05/2020 14:28 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 242 - Outros Documentos (PREGÃ_37_2010), conforme determinado na peça 246 - Despacho - 493/20 - GCDA.
22/05/2020 14:27 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 241 - Outros Documentos (pp 66.2013), conforme determinado na peça 246 - Despacho - 493/20 - GCDA.
22/05/2020 14:26 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 240 - Outros Documentos (pp 09.2012), conforme determinado na peça 246 - Despacho - 493/20 - GCDA.
22/05/2020 14:19 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 239 - Outros Documentos (PP 04.2009 Gineco), conforme determinado na peça 246 - Despacho - 493/20 - GCDA.
22/05/2020 14:17 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 238 - Outros Documentos (PARECER_CONTROLE_INTERNO_REGULARIDADE_CO), conforme determinado na peça 246 - Despacho - 493/20 - GCDA.
22/05/2020 14:16 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 237 - Outros Documentos (PORTARIA_23_2012), conforme determinado na peça 246 - Despacho - 493/20 - GCDA.
22/05/2020 14:15 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 236 - Outros Documentos (PARECER CFOF), conforme determinado na peça 246 - Despacho - 493/20 - GCDA.
22/05/2020 14:12 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 235 - Outros Documentos (LEI CONTROLE INTERNO 2019), conforme determinado na peça 246 - Despacho - 493/20 - GCDA.
22/05/2020 14:10 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 234 - Outros Documentos (LEI CONTROLE INTERNO 2007), conforme determinado na peça 246 - Despacho - 493/20 - GCDA.
22/05/2020 14:09 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 233 - Outros Documentos (INSTRUÃO_DCM), conforme determinado na peça 246 - Despacho - 493/20 - GCDA.
22/05/2020 14:08 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 232 - Outros Documentos (DECRETO_LEGISLATIVO_CONTAS_2012), conforme determinado na peça 246 - Despacho - 493/20 - GCDA.
22/05/2020 14:07 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 231 - Outros Documentos (CERTIDÃ_TRANSITO_JULGADO), conforme determinado na peça 246 - Despacho - 493/20 - GCDA.
22/05/2020 14:05 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 230 - Outros Documentos (ACÃDÃ_388_2012), conforme determinado na peça 246 - Despacho - 493/20 - GCDA.
22/05/2020 14:03 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 229 - Outros Documentos (ACÃDÃ_228_2011), conforme determinado na peça 246 - Despacho - 493/20 - GCDA.
22/05/2020 14:02 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 228 - Outros Documentos (ACÃDÃ_128_2014), conforme determinado na peça 246 - Despacho - 493/20 - GCDA.
22/05/2020 14:01 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 227 - Outros Documentos (ACÃDÃ_19_2013), conforme determinado na peça 246 - Despacho - 493/20 - GCDA.
22/05/2020 14:00 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 226 - Outros Documentos (80442013 HHR), conforme determinado na peça 246 - Despacho - 493/20 - GCDA.
22/05/2020 13:11 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 225 - Outros Documentos (79692013 Policlinica), conforme determinado na peça 246 - Despacho - 493/20 - GCDA.
22/05/2020 13:06 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 224 - Outros Documentos (74312013 Roma), conforme determinado na peça 246 - Despacho - 493/20 - GCDA.
22/05/2020 13:03 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 223 - Outros Documentos (74212013 Policlinica), conforme determinado na peça 246 - Despacho - 493/20 - GCDA.
22/05/2020 13:02 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 222 - Outros Documentos (70762013 HHR), conforme determinado na peça 246 - Despacho - 493/20 - GCDA.
15/05/2020 17:15 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 221 - Outros Documentos (70072013 Roma), conforme determinado na peça 246 - Despacho - 493/20 - GCDA.
15/05/2020 16:35 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 220 - Outros Documentos (69712013 Policlinica), conforme determinado na peça 246 - Despacho - 493/20 - GCDA.
15/05/2020 16:34 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 219 - Outros Documentos (69702013 Policlinica), conforme determinado na peça 246 - Despacho - 493/20 - GCDA.
15/05/2020 16:33 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 218 - Outros Documentos (55522013 Roma), conforme determinado na peça 246 - Despacho - 493/20 - GCDA.
15/05/2020 16:32 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 217 - Outros Documentos (51622013 HHR), conforme determinado na peça 246 - Despacho - 493/20 - GCDA.
15/05/2020 16:30 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 216 - Outros Documentos (37002013 Roma), conforme determinado na peça 246 - Despacho - 493/20 - GCDA.
15/05/2020 16:29 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 215 - Outros Documentos (36982013 Policlinica), conforme determinado na peça 246 - Despacho - 493/20 - GCDA.
15/05/2020 16:28 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 214 - Outros Documentos (20332013 Policlinica), conforme determinado na peça 246 - Despacho - 493/20 - GCDA.
15/05/2020 16:27 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 213 - Outros Documentos (20322013 Policlinica (3)), conforme determinado na peça 246 - Despacho - 493/20 - GCDA.
15/05/2020 16:26 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 212 - Outros Documentos (20312013 Roma), conforme determinado na peça 246 - Despacho - 493/20 - GCDA.
15/05/2020 16:24 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 211 - Outros Documentos (3462013 Roma), conforme determinado na peça 246 - Despacho - 493/20 - GCDA.
15/05/2020 16:17 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 210 - Outros Documentos (2030213 HHR), conforme determinado na peça 246 - Despacho - 493/20 - GCDA.
15/05/2020 16:16 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 209 - Outros Documentos (1052013 Policlinica (3)), conforme determinado na peça 246 - Despacho - 493/20 - GCDA.
15/05/2020 16:15 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 208 - Outros Documentos (1042013 Policlinica (3)), conforme determinado na peça 246 - Despacho - 493/20 - GCDA.
15/05/2020 16:14 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 207 - Outros Documentos (7801 7825 7826 7827 7828 7829 7830 7831 ), conforme determinado na peça 246 - Despacho - 493/20 - GCDA.
15/05/2020 16:13 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 206 - Outros Documentos (6969 8018 8019 Roma), conforme determinado na peça 246 - Despacho - 493/20 - GCDA.
15/05/2020 16:12 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 205 - Outros Documentos (5152 Policlinica), conforme determinado na peça 246 - Despacho - 493/20 - GCDA.
15/05/2020 16:11 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 204 - Outros Documentos (3702 3703 HHR), conforme determinado na peça 246 - Despacho - 493/20 - GCDA.
15/05/2020 16:09 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 203 - Outros Documentos (3696 3697 Policlinica (2)), conforme determinado na peça 246 - Despacho - 493/20 - GCDA.
15/05/2020 16:08 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 202 - Outros Documentos (09. 6186.2013), conforme determinado na peça 246 - Despacho - 493/20 - GCDA.
15/05/2020 16:07 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 201 - Outros Documentos (09. 6172.2013), conforme determinado na peça 246 - Despacho - 493/20 - GCDA.
15/05/2020 15:53 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 200 - Outros Documentos (09. 6172.2013 (1)), conforme determinado na peça 246 - Despacho - 493/20 - GCDA.
15/05/2020 15:52 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 199 - Outros Documentos (09. 5900 e 5901.2013), conforme determinado na peça 246 - Despacho - 493/20 - GCDA.
15/05/2020 15:51 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 198 - Outros Documentos (07. 4271.2013), conforme determinado na peça 246 - Despacho - 493/20 - GCDA.
15/05/2020 15:50 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 197 - Outros Documentos (07. 4234.2013), conforme determinado na peça 246 - Despacho - 493/20 - GCDA.
15/05/2020 15:48 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 196 - Outros Documentos (07. 4233.2013), conforme determinado na peça 246 - Despacho - 493/20 - GCDA.
15/05/2020 15:47 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 195 - Outros Documentos (07. 4232e 4672.2013), conforme determinado na peça 246 - Despacho - 493/20 - GCDA.
15/05/2020 15:46 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 194 - Outros Documentos (06. 1543.2013), conforme determinado na peça 246 - Despacho - 493/20 - GCDA.
15/05/2020 15:45 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 193 - Outros Documentos (05. 2726.2013), conforme determinado na peça 246 - Despacho - 493/20 - GCDA.
15/05/2020 15:44 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 192 - Outros Documentos (05. 2724.2013), conforme determinado na peça 246 - Despacho - 493/20 - GCDA.
15/05/2020 15:42 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 191 - Outros Documentos (05. 2713.2013), conforme determinado na peça 246 - Despacho - 493/20 - GCDA.
15/05/2020 15:41 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 190 - Outros Documentos (03. 1546.2013), conforme determinado na peça 246 - Despacho - 493/20 - GCDA.
15/05/2020 15:40 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 189 - Outros Documentos (05 2711.2013), conforme determinado na peça 246 - Despacho - 493/20 - GCDA.
15/05/2020 15:39 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 188 - Outros Documentos (03. 1545.2013), conforme determinado na peça 246 - Despacho - 493/20 - GCDA.
15/05/2020 15:38 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 187 - Outros Documentos (03. 1544.2013), conforme determinado na peça 246 - Despacho - 493/20 - GCDA.
14/05/2020 18:01 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 186 - Outros Documentos (02. 946.2013), conforme determinado na peça 246 - Despacho - 493/20 - GCDA.
14/05/2020 17:59 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 185 - Outros Documentos (02. 851.2013), conforme determinado na peça 246 - Despacho - 493/20 - GCDA.
14/05/2020 17:58 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 184 - Outros Documentos (02. 635.2013), conforme determinado na peça 246 - Despacho - 493/20 - GCDA.
14/05/2020 17:57 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 183 - Outros Documentos (02. 634.2013), conforme determinado na peça 246 - Despacho - 493/20 - GCDA.
14/05/2020 17:56 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 182 - Outros Documentos (PEDIDO_RESCISÃ), conforme determinado na peça 246 - Despacho - 493/20 - GCDA.
14/05/2020 17:50 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 181 - Petição (PROCURAÃO), conforme determinado na peça 246 - Despacho - 493/20 - GCDA.
02/04/2020 13:53 AR do ofício OPD - 333/20 - GP
11/03/2016 17:12 do Protocolo 197208/16
11/03/2016 17:05 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 197186/16
01/10/2015 16:00 do Protocolo 780279/15
09/09/2015 17:16 do Protocolo 714225/15
09/09/2015 16:04 do Protocolo 713750/15
30/12/2014 14:16 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 1171383/14
30/12/2014 14:15 do Protocolo 1171375/14
14/11/2014 11:18 do Protocolo 1038802/14

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  05/03/2020 Ofícios Processuais Diversos   333/ 2020   
CMEX  04/03/2020 Instrução de Cobrança   180/ 2020   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
29/10/2020 2412 Despacho Processual Diverso nº 1353/2020
10/07/2020 2336 Despacho Processual Diverso nº 763/2020
14/05/2020 2297 Despacho Processual Diverso nº 493/2020
04/03/2020 2251 Despacho Processual Diverso nº 196/2020
27/02/2020 2247 Termo de Redistribuição de Processo nº 27/2020
19/09/2016 1444 Despacho Processual Diverso nº 2139/2016
22/07/2016 1406 Acórdão de Parecer Prévio nº 169/2016
08/07/2016 1396 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 25/2016 de 13/07/2016
17/02/2016 1299 Despacho Processual Diverso nº 357/2016
15/09/2015 1203 Despacho Processual Diverso nº 2462/2015
12/08/2015 1181 Despacho Processual Diverso nº 2060/2015
13/07/2015 1159 Despacho Processual Diverso nº 1711/2015
08/05/2015 1115 Despacho Processual Diverso nº 1231/2015
08/12/2014 1023 Despacho Processual Diverso nº 4569/2014
01/12/2014 1018 Despacho Processual Diverso nº 4454/2014
04/04/2014 855 Termo de Distribuição de Processo nº 6060/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
28/10/2020 10:44 DP  
27/10/2020 17:17 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 411/2020 -
23/10/2020 12:40 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1353/2020 -
08/07/2020 15:45 CMEX Despacho Processual Diverso nº 722/2020 -
08/07/2020 15:45 CMEX Informação nº 5205/2020 -
08/07/2020 15:45 CMEX Instrução nº 681/2020 -
08/07/2020 15:45 CMEX Instrução nº 682/2020 -
08/07/2020 15:45 CMEX Instrução nº 683/2020 -
08/07/2020 15:45 CMEX Instrução nº 687/2020 -
08/07/2020 15:45 CMEX Instrução nº 689/2020 -
03/07/2020 17:58 GCDA Despacho Processual Diverso nº 763/2020 -
22/05/2020 19:13 CMEX Certidão de Débito nº 197/2020 -
22/05/2020 19:13 CMEX Certidão de Débito nº 198/2020 -
22/05/2020 19:13 CMEX Certidão de Débito nº 199/2020 -
22/05/2020 19:13 CMEX Certidão de Débito nº 200/2020 -
22/05/2020 19:13 CMEX Certidão de Débito nº 201/2020 -
22/05/2020 19:13 CMEX Informação nº 2944/2020 -
22/05/2020 19:13 CMEX Informação nº 3389/2020 -
22/05/2020 19:13 CMEX Informação nº 3396/2020 -
12/05/2020 15:41 DP Informação nº 3158/2020 -
07/05/2020 15:32 GCDA Despacho Processual Diverso nº 493/2020 -
11/03/2020 10:59 CMEX Despacho Processual Diverso nº 295/2020 -
05/03/2020 15:46 DP Informação nº 1733/2020 -
04/03/2020 07:35 GP Ofícios Processuais Diversos nº 333/2020 -
02/03/2020 11:46 CMEX Despacho Processual Diverso nº 180/2020 -
02/03/2020 11:46 CMEX Instrução de Cobrança nº 180/2020 -
20/02/2020 20:11 GCDA Despacho Processual Diverso nº 196/2020 -
14/02/2020 16:32 DP Informação nº 1232/2020 -
14/02/2020 16:32 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 27/2020 -
15/09/2016 13:46 DP  
29/07/2016 09:08 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2139/2016 -
26/07/2016 08:17 S2C  
25/07/2016 13:12 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1929/2016 -
15/07/2016 14:56 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 169/2016 -
26/04/2016 09:36 GCNB  
05/04/2016 07:26 SMPjTC Parecer nº 4692/2016 - irregularidade com aplicação de multa Emissão de Parecer Prévio recomendando aIRREGULARIDADE das contas com aplicação de multas administrativas ao gestor. Emissão de determinação legal de caráter corretivo/preventivo ao gestor.
14/03/2016 15:12 DCM Instrução nº 1672/2016 - Município de Entre Rios do Oeste. Prestação de Contas do exercício de 2013. Item adicional. Contas Irregulares com aplicação de multa administrativa.
15/02/2016 11:26 DP  
14/12/2015 08:39 GCNB Despacho Processual Diverso nº 357/2016 -
13/11/2015 07:15 SMPjTC Certidão Diversa nº 5135/2015 -
13/11/2015 07:15 SMPjTC Certidão Diversa nº 5229/2015 -
13/11/2015 07:15 SMPjTC Parecer nº 15648/2015 - irregularidade com aplicação de multa Emissão de Parecer Prévio recomendando a IRREGULARIDADE das contas com aplicação de multas administrativas ao gestor. Emissão de determinação legal e recomendação de caráter corretivo/preventivo ao gestor. Requisitos a serem observados
02/10/2015 09:57 DCM Informação nº 1755/2015 - Município de Entre Rios do Oeste. Prestação de Contas do exercício de 2013. Informação sobre terceirização na área da saúde – manifestação do interessado.
11/09/2015 09:31 DP  
10/09/2015 13:06 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2462/2015 -
10/08/2015 17:13 DP Informação nº 19241/2015 -
07/08/2015 17:15 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2060/2015 -
09/07/2015 10:06 SMPjTC Parecer nº 10180/2015 - pela intimação do responsavel Em preliminar, pela intimação do Prefeito de Entre Rios do Oeste para complementação da instrução nos termos propostos neste Parecer.
06/07/2015 16:54 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1711/2015 -
28/05/2015 07:31 DAT  
06/05/2015 12:04 DCM Informação nº 716/2015 - Município de Entre Rios do Oeste. Prestação de Contas do exercício de 2013. Informação sobre terceirização na área da saúde, recursos recebidos pelo PETE e transporte escolar.
05/05/2015 11:26 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1231/2015 -
27/04/2015 10:29 SMPjTC Parecer nº 5319/2015 - diligência Prestação de Contas de Prefeito. Em preliminar, por diligência interna à DCM para apresentação de informações indispensáveis à melhor instrução dos autos.
05/01/2015 09:22 DCM Instrução nº 1993/2015 - MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS DO OESTE. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório: Contas Regulares.
04/12/2014 11:06 DP  
03/12/2014 15:53 GCNB Despacho Processual Diverso nº 4569/2014 -
27/11/2014 17:26 DCM Instrução nº 3089/2014 - MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS DO OESTE. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
24/11/2014 10:35 GCNB Despacho Processual Diverso nº 4454/2014 -
31/03/2014 15:55 DCM Despacho Processual Diverso nº 1086/2014 -
29/03/2014 03:54 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6060/2014 -

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